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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2022 - 10:05
Prorrogado para o dia 11 de outubro o prazo de envio de artigos para a obra "Os direitos das vítimas: reflexões e perspectivas"
Iniciativa integra Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2021 - 13:19
Prêmio Respeito e Diversidade habilita 81 iniciativas
Prêmio Respeito e Diversidade habilita 81 iniciativas.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 02 de Julho de 2021 - 14:54
Conselho Nacional do Ministério Público abre inscrições do Prêmio Respeito e Diversidade para imprensa e sociedade
Inscrições são gratuitas e prazo termina no dia 30 de julho. Premiações variam de R$ 10 mil a R$ 20 mil.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 20 de Agosto de 2021 - 12:52
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Doutrina » Geral Publicado em 09 de Setembro de 2010 - 12:31
A venda do fundo de comércio
A universalidade de elementos materiais e imateriais
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Colunas » Tome Nota Publicado em 24 de Agosto de 2022 - 10:03
Comissão do CNMP define programação de eventos sobre infância, juventude e educação que serão realizados nos próximos meses
Em setembro, haverá encontros nas cinco regiões do país e, em novembro, um encontro nacional em Brasília.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2006 - 09:46
Garantia de emprego às domésticas gestantes é a maior inovação da Lei 11.324/06
O Governo Federal editou em julho a Lei n.º 11.324/06, que amplia os benefícios do empregado doméstico.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2022 - 16:28
Advogado alerta sobre implicações da falta de pagamento do INSS e FGTS para empresas
depósito do FGTS pode gerar rescisão indireta, em que o funcionário receberá os seus direitos trabalhistas, inclusive a multa de 40%.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2021 - 14:54
Conheça a "Cartografia da Maratona de Direitos Fundamentais"
Publicação é uma iniciativa da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2022 - 10:44
Tribunal autoriza fundo de investimentos a executar na Justiça imóvel de empresa em recuperação
Venda é avaliada em R$ 9 milhões.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2022 - 17:10
Proposta recomenda que o Ministério Público brasileiro observe tratados, convenções e protocolos internacionais de direitos humanos
Conselheiros destacam que o Brasil está submetido à jurisdição obrigatória da Corte IDH e ao monitoramento da Comissão Internacional de Direitos Humanos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 01:00
Garantia de execução. Hipoteca judiciária.
Artigo 466 do Código de Processo Civil.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 09:36
TST reconhece legitimidade ao MPT em ação sobre FGTS
Público do Trabalho tem legitimidade para mover ação civil pública visando à obrigação de empresas de recolher o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 11:00
Justiça não reconhece vínculo empregatício de chapas
Poucos são os casos em que os trabalhadores conseguem êxito, mas, em MG, um carregador conseguiu a garantia de todos os direitos trabalhistas
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 29 de Novembro de 2023 - 11:39
4 dúvidas mais comuns sobre os direitos previdenciários do microempreendedor
Carla Benedetti, mestre e doutoranda em direito pela PUC-SP, responde algumas perguntas sobre esse tipo de recolhimento individual
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2011 - 10:20
Senado aprova certidão negativa de débitos trabalhistas
?A aprovação do projeto representa um avanço na proteção dos direitos dos trabalhadores, além de um incentivo à agilização dos processos judiciais no país?.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2021 - 17:15
Quinto episódio do podcast "Marias do Brasil" trata dos movimentos sociais a favor dos direitos das mulheres negras brasileiras
A série é uma parceria entre CNMP e ESMPU como mais uma realização do projeto "Respeito e Diversidade"
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 27 de Agosto de 2008 - 01:00
Garantia de execução. Hipoteca judiciária. Artigo 466 do CPC.
Havendo condenação em prestação de dinheiro ou coisa, automaticamente se constitui o título da hipoteca judiciária, que incidirá sobre os bens do devedor, correspondentes ao valor da condenação, gerando o direito real de seqüela, até seu pagamento.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2012 - 17:10
Contratação nula com a Administração Pública não gera direito a indenização por danos materiais
Justiça negou recurso de um ex-servidor da prefeitura que pretendia receber indenização por direitos trabalhistas supostamente sonegados
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 12 de Novembro de 2008 - 03:00
1ª VT de Florianópolis manda afastar trabalhadores da SC Gás contratados sem concurso público
publico, para a realização de atividades abrangidas pelos cargos para os quais já foi realizado certame